O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é “um dos maiores e melhores projetos de alimentação do mundo”, conforme Daniel Balaban, diretor do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O especialista argumenta que apesar de o Brasil “não gostar de se auto elogiar”, o Pnae passou a ganhar destaque internacional a partir de 2009, quando foi sancionada a lei que definiu os parâmetros do atendimento da alimentação escolar.
Dentre as mudanças registradas na época, foi definida a exigência da presença de nutricionistas no ambiente escolar; e a restrição, de 15%, na presença de alimentos ultraprocessados no cardápio escolar. De acordo com o Artigo 2 da Lei, deve ser diretriz da alimentação escolar “o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis”, assinala.
Outra determinação da Lei de 2009, que obrigava a presença de, ao menos, 30% da refeição com origem da agricultura familiar, teve alteração aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, elevando o mínimo para 45%. O Projeto de Lei deve passar por sanção presidencial.
Neste mês (18 e 19/9), o Brasil sediou a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, que reuniu delegações de mais de 80 países, em Fortaleza (CE). No evento, organizado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Secretariado da Coalizão para a Alimentação Escolar, foi apresentado o relatório “O Estado da Alimentação Escolar 2024”.
- Criado em 1955, o Projeto Nacional de Alimentação Escolar fez 70 anos em 2025.
- Conta com recursos do Tesouro Nacional, garantidos no Orçamento da União.
- O repasse do financiamento aos estados e municípios (que executam o programa) é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Atualmente, o Pnae atende, diariamente, 40 milhões de estudantes no Brasil.
- O Encontro Nacional do Pnae 2025 ocorreu nos dias 4 e 5/2/25, em Brasília.
- O repasse por aluno/dia em 2025 variou: de R$ 0,41, para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA); até R$ 1,37, Creches e Ensino integral.
