Matéria permite a comercialização dos produtos durante o intervalo, antes e depois das partidas; texto se contrapõe à lei estadual
Nesta quarta-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. De autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), o texto permite a comercialização dos produtos durante o intervalo, antes do início e ao final das partidas. Em camarotes e áreas VIP, não são previstas restrições. Atualmente, a prática é proibida por lei estadual. A proposta segue para a sanção da Prefeitura.
O texto se aplica apenas a eventos das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores. Em outras palavras, a proposição busca tornar os jogos em questão exceção à Lei Estadual 12.916/2008, que proíbe a venda e consumo em todo território gaúcho. O documento foi aprovado pelo colegiado com 13 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção.
“No Brasil inteiro está liberado. Os únicos dois Estados que não se pode beber durante o intervalo é em São Paulo e aqui”, afirmou Bins Ely. O pedestista não acredita na relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e a violência. “Todo mundo já bebe em volta do estádio. Não precisa beber para brigar”, disse à reportagem.
Para fundamentar seu argumento, o vereador lembrou do jogo entre Inter e México, onde a prática estava liberada e, segundo ele, não ocorreram acidentes.
O parlamentar ainda reforça que o objetivo não é incentivar o consumo, mas permitir que “quem quer tomar uma cervejinha enquanto assiste ao jogo o faça”. “Não queremos que a bebida cause nenhum distúrbio. A ideia é possibilitar o uso moderado. Aquele quebra-gelo”, disse o pedetista.
Alento da torcida
Representantes de torcidas organizadas estiveram presentes na galeria do Legislativo para apoiar a iniciativa. Um deles foi Leonardo “Buchecha”, vice-presidente da Nação Independente (coletivo de torcedores do Inter). Para ele, a proibição que hoje vale é uma “hipocrisia”. “O pessoal vai continuar bebendo nos entornos. Não é um copo de cerveja que vai mudar o caráter de alguém”, argumentou.
Inconstitucionalidade
Atualmente, vigora a Lei Estadual 12.916/2008. O texto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Rio Grande do Sul. O dispositivo legisla sobre todo o Estado e, em virtude disso, levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria aprovada na Câmara Municipal.
Questionado a respeito, Márcio Bins Ely (PDT) desconversou. “Essa discussão pode aparecer, mas aqui no município fica sinalizado que a intenção de quem legisla é liberar a prática.” O vereador ainda foi além. De acordo com ele, o assunto já foi discutido com Melo, que garantiu que não vetará o projeto.
Histórico de fracassos
Não é a primeira vez que o tema chega à Câmara de Porto Alegre. Em 2015, o colegiado aprovou um projeto do ex-vereador Alceu Brasinha (antigo PTB) que liberava bebida nos estádios. O texto foi vetado pelo então prefeito José Fortunati (na época, no PDT) sob o argumento de que matéria seria de competência dos Estados e da União.
No ano seguinte, o ex-vereador Cláudio Janta (Solidariedade) protocolou uma proposta semelhante. Em 2023, texto chegou a entrar na ordem do dia para ser votado no plenário, porém não foi para frente e acabou arquivada.
