O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que cria o Programa “Mandato Justo”, iniciativa que pretende reduzir privilégios da classe política e aumentar a transparência no uso dos recursos públicos.A proposta estabelece que o subsídio-base dos parlamentares seja equivalente a um salário mínimo nacional. Para que o valor atual da remuneração (R$ 29.469,99) seja pago integralmente, será necessário cumprir metas relacionadas à produtividade legislativa, participação em comissões, apresentação de projetos de lei, presença em plenário e contato com a população. O descumprimento resultará em pagamento proporcional.O texto também extingue regalias e benefícios extras de natureza indenizatória, mantendo apenas os considerados indispensáveis para o exercício do cargo.
Kaká destacou que a medida segue sua trajetória de austeridade: “Nos meus dois primeiros anos como deputado estadual, deixei de utilizar R$ 429.378,03 da cota destinada às despesas de gabinete. O programa Mandato Justo busca alinhar a remuneração parlamentar à realidade da maioria dos trabalhadores gaúchos”, afirmou.
A matéria será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
fonte: portal camaquã
