O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sorteou nesta terça-feira, 23, a lista tríplice para definir o relator da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foram sorteados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Agora, caberá ao presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), escolher um desses nomes para assumir a função. Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra Eduardo.
Processo em tramitação e acusações
Segundo as regras do Conselho de Ética, só pode fazer parte dessa relatoria parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação. Há quatro processos contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tramitação no Conselho de Ética.
O processo escolhido para tramitar é de autoria do PT e diz que Eduardo atentou contra a soberania nacional e as instituições democráticas enquanto esteve nos Estados Unidos, durante licença parlamentar. O PT afirma que o parlamentar difamou o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou a ordem constitucional e tentou influenciar autoridades estrangeiras a imporem sanções contra o Brasil e autoridades nacionais.
“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ditadores”, diz a representação.
Licença parlamentar e perda de mandato
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença parlamentar para ir aos Estados Unidos, onde disse que iria atuar para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Essa licença expirou em julho.
Desde então, o deputado do PL acumula faltas e pode perder o mandato caso ultrapasse mais de um terço do número de sessões plenárias realizadas neste ano. Para contornar esse problema, o PL indicou Eduardo, mesmo estando nos Estados Unidos, como líder da Minoria.
O partido alegou que um ato da Mesa Diretora da Câmara de 5 de março de 2015 dava base para a decisão de indicação, e permitiria que as faltas parassem de ser contabilizadas — o que ainda não ocorreu.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a iniciativa nesta terça-feira, 23, com base em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Segundo o documento, a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
