Prática já está suspensa em virtude de liminar obtida na Justiça; agora com o respaldo da legislação, cabe ao prefeito indicar os diretores e vice-diretores das instituições
Nesta segunda-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que acaba com as eleições diretas para diretores e vice-diretores de escolas municipais. Atualmente, vigora uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) que permite ao prefeito nomear os cargos em questão. O texto da Prefeitura tornou a prática em lei. A proposta foi acatada com xx votos a favor e xx contrários.
A proposição estabelece um processo de habilitação para que professores de carreira possam vir a ser escolhidos como gestores. A partir de testes, os candidatos integrarão um banco de dados, do qual o próprio prefeito escolherá os diretores escolares. Descontente, a oposição fez enfrentamento na tribuna e propôs uma série de emendas. Entretanto, contando com 12 das 35 cadeiras do parlamento, os insatisfeitos foram voto vencido.
Professora de carreira, a vereadora Juliana de Souza (PT) não poupa críticas à proposição. Em suas palavras, o texto ataca a gestão democrática e a substitui pela lógica do silenciamento e controle. “É um projeto autoritário do secretário Leonardo Pascoal (…) Só vai ser nomeado quem ele quer”, argumentou a petista. Para ela, os moldes da proposta se distanciam de qualquer noção de meritocracia.
De forma semelhante pensa a vereadora Grazi Oliveira (PSol). De acordo com ela, a matéria faz parte de um propósito maior que norteia a Prefeitura: vender a educação para a iniciativa privada. “Gerir uma escola não é a mesma coisa que ser dono de uma empresa”, defendeu a parlamentar.
Diferente dela, Rafael Fleck (MDB) entende a mudança como positiva. “O modelo atual (de gestão democrática) sucumbiu. Tanto que os índices de ensino pioraram”, afirmou. Nessa linha, o emedebista acredita que o projeto vai ajudar a qualificar a administração e, com isso, a estrutura ads escolas. “O eleito nem sempre é o melhor gestor”.
A vereadora Mariana Lescano trouxe ainda outra discussão para os holofotes. Segundo a progressista, o projeto também combate a doutrinação ideológica na educação. “Vivemos uma guerra cultural. A esquerda dominou as escolas. Quem eles vão eleger? É lógico que um deles”, afirmou na tribuna. Para ela, o texto evita isso ao estabelecer requisitos objetivos para a escolha dos gestores, como escrita, currículo e experiência.
