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Lula assina decreto que “descentraliza” e reduz taxas para mercados de vales-refeição e alimentação

Presidente da Abras elogia medida “histórica” que deve gerar mais adeptos à modalidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “oligopólio” o mercado das operadores de vale refeição e alimentação e disse que o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado por ele nesta terça-feira, 11, vai acabar com essa concentração. Já o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, disse que a assinatura é “histórica” e terá impacto no setor com potencial de redução de preços para o consumidor.

“Acabo de assinar o decreto que vai acabar com o oligopólio de poucas empresas com o vale refeição do trabalhador”, disse Lula durante a assinatura do decreto, como mostra vídeo publicado nas redes sociais. “Hoje é um dia histórico, uma mudança fundamental. Esse governo decidiu descentralizar e fortalecer o PAT no País. O programa a partir de hoje ganhará muito mais força e adeptos, mais desconcentração. É um marco histórico”, salientou Galassi.

O decreto foi assinado em reunião fechada no Palácio da Alvorada. Foram poucos os participantes. Além de Galassi, participaram os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, além do vice-presidente Geraldo Alckmin. Lula optou por um evento menor. O próprio Marinho reconheceu, em entrevista coletiva ao lado de Galassi ao fim do encontro, que não foi possível fazer um acordo com todos os envolvidos. “Mas o governo não pode aceitar a lógica de preservação do lucro que dizem que tem em prejuízo dessa cadeia de empresas pequenas, médias e grandes e prejudicando o trabalhador na ponta”, disse o ministro.

Galassi elogiou o governo pela decisão. Disse que promove menos intermediação, mais alimentação. “Esse é o movimento claro e transparente do setor. Qual a grande diferença do Brasil para outros setores de outros países. Somos amplamente desconcentrados. Há alta desconcentração no setor”, afirmou, comparando com outros países, como Argentina, Peru e Chile, onde poucas empresas do setor de supermercados representam a imensa maioria de faturamento do País.

Segundo ele, as mudanças promovidas pelo governo federal vão “trazer empresas do arranjo aberto para competir com as outras” e, por meio da ampliação da concorrência, trazer maior valor no voucher alimentação e refeição.

Galassi afirmou que haverá “transferência de mais de R$ 10 bilhões que ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o País” e que “todos poderão compartilhar isso com os consumidores no dia a dia”. Também reforçou que a redução no prazo do repasse das operadoras de VA e VR para os estabelecimentos para 15 dias deve fazer com que “pequenas empresas possam também aceitar os vouchers, porque muitas nem aceitam”.

“Com o arranjo aberto, automaticamente, o País inteiro, todos os pequenos supermercados passarão a aceitar o VA e VR com o arranjo aberto, o que vai acontecer em seis meses”, disse, reforçando que em até um ano todas as mudanças estarão em vigor, de acordo com o decreto assinado por Lula nesta terça.

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