Ministro Alexandre de Moraes deve declarar o trânsito em julgado do processo
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optaram por não protocolar os segundos embargos de declaração referentes à ação penal na qual ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo limite para o documento ser apresentado à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) era às 23h59 dessa segunda-feira. As informações são do portal R7.
No último dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação se deu por ele ter cometido crimes como liderar uma organização criminosa.
Os embargos de declaração têm a finalidade de solicitar explicações sobre aspectos da decisão considerados obscuros ou omissos. No entanto, o instrumento não costuma modificar o mérito da decisão. A defesa do ex-presidente já havia apresentado os primeiros embargos de declaração no dia 27 de outubro. Os ministros da Primeira Turma, contudo, negaram o pedido.
O processo está na etapa final. Para que a condenação se torne definitiva e a pena comece a ser cumprida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve declarar o trânsito em julgado, confirmando que não há mais chance de novos recursos.
Prisão preventiva
Desde sábado (22), Bolsonaro está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A determinação não tem relação com o julgamento da trama golpista.
Moraes decretou a medida após a Polícia Federal apontar violações como danos à tornozeleira eletrônica utilizada pelo presidente. O ministro também considerou um risco de fuga diante da convocação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma vigília na entrada do condomínio onde o ex-presidente mora e estava em prisão domiciliar desde agosto.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter preso o ex-presidente Jair Bolsonaro, transferido para a prisão no sábado após danificar a tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar.
A sessão virtual extraordinária acabou às 20h com os votos favoráveis dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo para que o presidente siga preso preventivamente.
